Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2026

PLO 7479/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALTERNATIVA FÍSICA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PLANOS DE SAÚDE QUE EXIGEM O USO DE APLICATIVO OU TOKEN NO ESTADO DA PARAÍBA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/06/2026Incluir no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente
16/06/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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