Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2026
AUT 2303/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos - FIC e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026