REQ 30430/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, XIX, do Regimento Interno desta casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e ao Exmo. Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Sr. Jovânio Gomes da Silva, MANIFESTAÇÃO DE APELO E PROVIDÊNCIAS no sentido de que sejam enviados esforços para inclusão do Assentamento Serra do Monte, localizado no município de Cabaceiras/PB, nos projetos de distribuição e abastecimento de água decorrentes da nova adutora em implantação na região do cariri, município de Cabaceiras/PB, garantindo à comunidade o acesso regular e permanente à água tratada.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Incluir no Expediente
- 02/06/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026