REQ 30335/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba – SEMAS, para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à inclusão dos municípios de Mamanguape, Mulungu e Pilar no Projeto “Agente Jovem Ambiental – AJA”, ainda no atual edital, caso haja possibilidade administrativa e orçamentária, ou, não sendo possível, que os referidos municípios sejam contemplados no próximo edital do programa, previsto para o mês de julho de 2026.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Incluir no Expediente
- 02/06/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 166 - Requerimento nº 30335 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 30335 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026