REQ 30330/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, solicitando a instalação de uma delegacia especializada no atendimento a Crimes Homofôbicos no Município de Campina Grande, com o objetivo de realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes Homofôbicos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Incluir no Expediente
- 02/06/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 161 - Requerimento nº 30330 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 30330 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026