PLO 7452/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos - FIC e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/05/2026Incluir no Expediente
- 02/06/2026Constou no Expediente
- 02/06/2026Constou no Expediente
- 02/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Sanção e ou Veto
- 09/06/2026Despachada
- 12/06/2026Despachada
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7452 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7452 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026