Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2026

AUT 2272/2026

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Altera a Lei nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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