REQ 30278/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que esta Casa Legislativa aprove moção de aplausos ao procurador da república do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy Bezerra de Souza, pela condução da Ação Civil Pública nº 0024598-69.2026.4.05.8200, contra a União e o estado da Paraíba, para responsabilização por graves violações de direitos humanos praticadas contra integrantes das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais entre 1964 e 1981.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2026Incluir no Expediente
- 02/06/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 109 - Requerimento nº 30278 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 30278 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026