Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2026
PLO 7431/2026
Ementa oficial
Autoriza a desafetação e a doação de imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP, para fins de implantação de empreendimento turístico no Centro Histórico de João Pessoa, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2026Incluir no Expediente
- 27/05/2026Aprovado
- 27/05/2026Sanção e ou Veto
- 02/06/2026Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7431 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7431 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026