Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2026
MP 362/2026
Ementa oficial
Autoriza о Рoder Executivo Estadual a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 20/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2026Incluir no Expediente
- 02/06/2026Constou no Expediente
- 02/06/2026Constou no Expediente
- 09/06/2026Despachada
- 09/06/2026Aprovado a Urgência
- 20/08/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 362 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Urgência e Relevância - Matéria: Medida Provisória nº 362 de 2026
- 19/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 362 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 362 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026