Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2026
REQ 30217/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que seja encaminhado ao Governo do Estado da Paraíba pedido de suspensão cautelar da Parceria Público-Privada (PPP) recentemente celebrada pelo Poder Executivo Estadual, até que o tema seja devidamente debatido e esclarecido perante esta Assembleia Legislativa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Aledson Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Incluir no Expediente
- 27/05/2026Destacado para proxima Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 96 - Requerimento nº 30217 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 30217 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026