Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2026

PLO 7419/2026

Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a política estadual de apoio, proteção e valorização dos conselheiros tutelares no Estado da Paraíba, com fundamento no art. 24, XV, c/c o art. 227 da Constituição Federal, e determina outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Francisca Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2026Incluir no Expediente
27/05/2026Constou no Expediente
27/05/2026Constou no Expediente
29/05/2026Despachada
03/06/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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