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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/05/2026

PLC 74/2026

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Ementa oficial

Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar do Estado da Paraíba nº 97/2010

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 26/05/2026Aprovado
  2. 26/05/2026Aprovado
  3. 26/05/2026Sanção e ou Veto
  4. 29/05/2026Despachada
  5. 02/06/2026Despachada

Votações desta proposta

  • 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2026
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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