REQ 30116/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca/SEDAP, para que adote medidas efetivas de instalação de câmeras de videomonitoramento em alta resolução (Full HD ou 4K) nas guaritas e em pontos estratégicos, com visão noturna, reconhecimento facial e leitura automática de placas veiculares (OCR/LPR), permitindo identificar suspeitos e veículos utilizados em ações criminosas no acesso e interior da EMPASA (Ceasa) de Campina Grande-PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fábio Ramalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2026Incluir no Expediente
- 02/06/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 69 - Requerimento nº 30116 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 30116 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026