REQ 30108/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a instauração de procedimento para apurar denúncias relacionadas à atuação irregular de instrutores não credenciados na formação de condutores no Estado da Paraíba, supostas fraudes na emissão de certificados de conclusão sem o cumprimento das exigências legais e possíveis falhas de fiscalização por parte dos órgãos competentes, bem como eventual prejuízo às autoescolas regularmente credenciadas e riscos à segurança viária da população.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2026Incluir no Expediente
- 26/05/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 322 - Requerimento nº 30108 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 30108 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026