REQ 30100/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Audiência Pública no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, em data a ser ajustada conjuntamente com as lideranças do governo, oposição e Mesa Diretora, sugerindo-se inicialmente o dia 02 de junho de 2026 (terça-feira), com a finalidade de discutir, debater e prestar esclarecimentos acerca da recente licitação promovida pela CAGEPA, que culminou na celebração de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário, tendo como vencedora a empresa espanhola Acciona, única participante do certame.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2026Incluir no Expediente
- 26/05/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 45 - Requerimento nº 30100 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 30100 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026