Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2026
IND 1118/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para a para inclusão da modalidade de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais e socioassistenciais do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2026Incluir no Expediente
- 26/05/2026Aprovado
- 28/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Indicação nº 1118 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1118 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026