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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2026

VET 456/2026

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Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.486/2025, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Institui o Programa Escola sem Ruído, com diretrizes para o controle de poluição sonora e salas de descanso acústico nas escolas públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências."

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 21/05/2026Incluir no Expediente
  2. 26/05/2026Constou no Expediente
  3. 26/05/2026Constou no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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