IND 1117/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Mapeamento e Combate a Insegurança Alimentar em Comunidades Vulneráveis, tendo como diretrizes o planejamento estratégico, a construção de banco de dados territorializados, indicadores sociais atualizados e diagnósticos permanentes sobre fome, desnutrição, carência nutricional e dificuldades de acesso à alimentação adequada.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fábio Ramalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026Incluir no Expediente
- 02/06/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 1117 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1117 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026