Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/05/2026
PLO 7344/2026
Ementa oficial
INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E SIMPLIFICADA DE LICENCIAMENTOS DE OBRAS DE BAIXO IMPACTO NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECE O PRINCÍPIO DA APROVAÇÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Incluir no Expediente
- 26/05/2026Constou no Expediente
- 26/05/2026Constou no Expediente
- 29/05/2026Despachada
- 02/06/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026