Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/05/2026
PLO 7328/2026
Ementa oficial
ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E INSTITUI O PROTOCOLO MULHER SEGURA PARA AUXÍLIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM BARES, CASAS DE SHOWS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Incluir no Expediente
- 26/05/2026Constou no Expediente
- 26/05/2026Constou no Expediente
- 29/05/2026Despachada
- 02/06/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026