Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/05/2026

PLO 7317/2026

Ementa oficial

INSTITUI A LEI DE SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE NORMAS PARA A FACILITAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Incluir no Expediente
26/05/2026Constou no Expediente
26/05/2026Constou no Expediente
29/05/2026Despachada
02/06/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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