Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2026

EMMOD 3/2026

Ementa oficial

EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 361, DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE SOCIOEDUCATIVA — GASE, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Sargento Neto (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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