Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2026

PRE 745/2026

Ementa oficial

INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO GUARDIÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, DESTINADO AO RECONHECIMENTO BENEMÉRITO DAS CATEGORIAS POLICIAIS, AGENTES E GESTORES POR RELEVANTE MISSÕES E ATOS DE ELEVADO IMPACTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/05/2026Incluir no Expediente
26/05/2026Constou no Expediente
26/05/2026Constou no Expediente
29/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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