Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2026

AUT 2259/2026

Ementa oficial

Altera o art. 1º da lei nº 11.501, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para o provimento de cargos ou emprego público da administração pública direta e indireta de todos os poderes do estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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