Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2026

AUT 2251/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação imediata dos profissionais de saúde às autoridades policiais, os casos de suspeita de envenenamento em atendimento nos estabelecimentos de saúde no estado da Paraíba, e determina outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/11/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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