Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2026

VET 455/2026

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.064/2021, de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC), no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

14/05/2026Incluir no Expediente
26/05/2026Constou no Expediente
26/05/2026Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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