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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2026

VET 454/2026

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 6.382/2026, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Estabelece diretrizes para a regionalização mínima da concessão de incentivos fiscais, financeiros e da renúncia de receitas tributárias pelo Estado da Paraíba, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico equilibrado e à redução das desigualdades regionais".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 14/05/2026Incluir no Expediente
  2. 26/05/2026Constou no Expediente
  3. 26/05/2026Constou no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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