REQ 29942/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS/PB, solicitando a realização de inspeção técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como a adoção de medidas de transparência e comunicação institucional acerca das condições estruturais da Barragem de Acauã, localizada no município de Itatuba/PB, diante das diversas denúncias, reclamações e preocupações manifestadas pela população quanto ao estado de conservação da estrutura e à regularidade do abastecimento hídrico de municípios da região.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Incluir no Expediente
- 26/05/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 161 - Requerimento nº 29942 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 29942 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026