Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2026
PDL 32/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 450 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026