Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/05/2026

PLO 7283/2026

Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a implementação do Protocolo de Escuta Especializada e Acolhimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas unidades das redes estaduais de ensino, saúde e assistência social da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 20/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tarcisio Jardim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/05/2026Incluir no Expediente
13/05/2026Constou no Expediente
20/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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