IND 1109/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a adoção de medidas para instituição da ‘Semana Estadual de Combate à Homofobia, à Bifobia e à Transfobia’, a ser realizada anualmente em torno do dia 17 de maio, com finalidade educativa, informativa e de conscientização social, visando promover ações de respeito à dignidade humana, combate à violência e à discriminação, divulgação de canais de denúncia e incentivo à realização de debates, palestras e campanhas educativas facultativas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Incluir no Expediente
- 14/05/2026Aprovado
- 14/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 50 - Indicação nº 1109 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1109 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026