Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/05/2026

PLO 7263/2026

Ementa oficial

Determina a obrigatoriedade capacitação dos agentes de segurança pública e privada nas abordagens/ocorrências de que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Felipe Leitão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/05/2026Incluir no Expediente
13/05/2026Constou no Expediente
13/05/2026Constou no Expediente
20/05/2026Despachada
18/08/2026Aprovado
29/09/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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