Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/05/2026

AUT 2240/2026

Ementa oficial

Assegura, ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 27/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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