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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/05/2026

PLO 7237/2026

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Ementa oficial

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) OU LÚPUS ERITEMATOSO DISCOIDE (LED) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/05/2026Incluir no Expediente
  2. 12/05/2026Constou no Expediente
  3. 12/05/2026Constou no Expediente
  4. 13/05/2026Despachada
  5. 19/05/2026Despachada
  6. 19/05/2026Aguardando distribuição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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