REQ 29770/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA, bem como ao Prefeito do Município de Pedras de Fogo, no sentido de determinar, em caráter de urgência, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas emergenciais e definitivas no Sítio Campo Verde, Zona Rural no município de Pedras de Fogo, em razão do agravamento de erosão/buraco que vem aumentando progressivamente e colocando em risco iminente aproximadamente 7 (sete) residências da localidade, com possibilidade de desabamento e comprometimento da segurança das famílias residentes, requerendo-se, ainda, a execução das obras necessárias para contenção da área, recuperação do solo e garantia da integridade física dos moradores.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2026Incluir no Expediente
- 13/05/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 300 - Requerimento nº 29770 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 29770 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026