REQ 29718/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao Conselho Gestor do FARPEN-PB (Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais da Paraíba) e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a adoção de medidas urgentes para garantir a emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito às famílias atingidas pelas fortes chuvas que assolam o Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026Incluir no Expediente
- 13/05/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 248 - Requerimento nº 29718 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 29718 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026