IND 1097/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição de sistema de segurança denominado “Botão do Pânico”, destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário, com funcionamento por meio de aplicativo móvel integrado às forças de segurança pública e à rede estadual de proteção à mulher.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026Incluir no Expediente
- 14/05/2026Aprovado
- 14/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Indicação nº 1097 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1097 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026