IND 1096/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que que se tome as providências necessárias para a implementação de um Protocolo de Atendimento Seguro para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública e privada de ensino do Estado, com diretrizes voltadas ao manejo adequado, seguro e humanizado em situações de crise comportamental, incluindo capacitação de profissionais, elaboração de planos individualizados e adoção de estratégias de desescalada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026Incluir no Expediente
- 14/05/2026Aprovado
- 14/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Indicação nº 1096 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1096 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

