Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2026

PLO 7217/2026

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Ementa oficial

INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE) NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/05/2026Incluir no Expediente
12/05/2026Constou no Expediente
12/05/2026Constou no Expediente
13/05/2026Despachada
19/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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