Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/05/2026

AUT 2229/2026

Ementa oficial

Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e às comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas no Estado da Paraíba e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 27/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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