Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/05/2026

VET 451/2026

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1.415/2023, de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas Escolas Estaduais do Estado da Paraíba e dá outras providências".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/05/2026Incluir no Expediente
12/05/2026Constou no Expediente
12/05/2026Constou no Expediente
13/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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