Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/05/2026
IND 1093/2026
Ementa oficial
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei para instituir, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Anual “Maio Laranja”, a ser realizada durante todo o mês de maio, com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Incluir no Expediente
- 26/05/2026Aprovado
- 28/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 1093 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1093 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026