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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/05/2026

VET 449/2026

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Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.946/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública estadual de ensino para o atendimento de estudantes neurodivergentes, e dá outras providências.”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 06/05/2026Incluir no Expediente
  2. 12/05/2026Constou no Expediente
  3. 12/05/2026Constou no Expediente
  4. 13/05/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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