Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/05/2026
VET 448/2026
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.433/2026, de autoria do Deputado Felipe Leitão, que "Dispõe sobre a proibição do ingresso e porte, por alunos, de objetos cortantes ou perfurantes nas unidades escolares públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2026Incluir no Expediente
- 12/05/2026Constou no Expediente
- 12/05/2026Constou no Expediente
- 13/05/2026Despachada
- 14/05/2026Aguardando distribuição
- 26/05/2026Mantido o Veto
- 09/09/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

