Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/05/2026
PLO 7208/2026
Ementa oficial
Institui diretrizes para a implementação de sistema de notificação eletrônica de vítimas, no âmbito do Estado da Paraíba, acerca de alterações relevantes na situação prisional do autor de infração penal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Incluir no Expediente
- 12/05/2026Constou no Expediente
- 12/05/2026Constou no Expediente
- 13/05/2026Despachada
- 19/05/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

