Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/05/2026
IND 1091/2026
Ementa oficial
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governado do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre criação de Política Estadual de Assistência Farmacêutica complementar ao SUS, voltada a dispensação de medicamentos ainda não avaliados pela CONITEC em benefício de crianças com AUTISMO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Incluir no Expediente
- 14/05/2026Aprovado
- 14/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 1091 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1091 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

