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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/05/2026

PLO 7197/2026

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Ementa oficial

Institui o Protocolo Estadual de Monitoramento, Proteção e Atuação em Rede para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva de urgência no Estado da Paraíba, denominado Protocolo Rede Mulher, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/05/2026Incluir no Expediente
  2. 12/05/2026Constou no Expediente
  3. 12/05/2026Constou no Expediente
  4. 13/05/2026Despachada
  5. 19/05/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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