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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/05/2026

PLO 7189/2026

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Ementa oficial

Dispões sobre a garantia de ambiente adequado e acolhedor para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a escuta protegida no âmbito das unidades da polícia civil do Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei Federal Nº 13.431/2017, e determina outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/05/2026Incluir no Expediente
  2. 12/05/2026Constou no Expediente
  3. 12/05/2026Constou no Expediente
  4. 13/05/2026Despachada
  5. 19/05/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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