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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/05/2026

PRE 729/2026

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Ementa oficial

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/05/2026Incluir no Expediente
  2. 12/05/2026Constou no Expediente
  3. 12/05/2026Constou no Expediente
  4. 13/05/2026Despachada
  5. 26/05/2026Aprovado
  6. 03/06/2026Despachada

Votações desta proposta

  • 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Resolução nº 729 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Resolução nº 729 de 2026
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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